Plano de sáude não pode limitar valor

Os planos de saúde não podem mais limitar o valor do tratamento de seus associados. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada por unanimidade na quinta-feira, ainda não foi publicada no "Diário da Justiça", quando passa a valer oficialmente. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, isso deve ocorrer até o começo de junho deste ano. De acordo com o STJ, a proibição vale tanto para quem já tem plano de saúde quanto para os que ainda vão se associar. A decisão vale mesmo para os casos em que a limitação está explícita no contrato. Os ministros concluíram que a limitação de valor é tão danosa quanto a restrição do tempo de internação, que já havia sido vetada por uma súmula do órgão em 2004. Na prática, o STJ ampliou o alcance dessa decisão. Para ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, "da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar".

fonte: Jornal do Estado, Curitiba - 26/05/09