Embarque em avião fica mais rigoroso

A partir de hoje (01/03/10), todos os passageiros que embarcarem nos aeroportos brasileiros terão de apresentar ao funcionário da companhia aérea um documento de identificação com foto, no portão de embarque da aeronave. A medida foi determinada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em resolução publicada em dezembro de 2009. Também hoje, os passageiros que fazem check-in pela internet, nos totens de autoatendimento ou por celular, não precisarão mais carimbar a passagem nos balcões das empresas, e poderão entrar direto na sala de embarque do aeroporto. A apresentação da identidade, chamada de Identificação Positiva de Passageiros, já é exigida em aeroportos da Europa e da América do Norte, segundo a Anac. As mudanças foram decididas por um grupo de trabalho formado por representantes da agência, Infraero, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, Ministério da Defesa e empresas aéreas. Segundo a Anac, o objetivo é adequar o Brasil às melhores práticas internacionais de identificação de passageiros. Na identificação, os funcionários das companhias farão a checagem do documento com o cartão de embarque, conferindo se o passageiro que está entrando no avião é o mesmo que consta no cartão. A Anac recomenda que, na chamada para o embarque, o passageiro já esteja com a identidade em mãos. Os documentos aceitos na identificação são: RG, Carteira Nacional de Habilitação (com foto, mesmo que vencida), carteira de trabalho, passaporte, documento expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, carteira emitida por conselho ou federação de categoria profissional (com foto e válida em todo o território nacional), licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac, e cartões de identidade expedidos pelos poderes Judiciário ou Legislativo dos níveis federal ou estadual. De acordo com a resolução, índios podem embarcar com documento de identidade ou autorização de viagem expedida pela Funai. Os documentos podem ser originais ou cópias autenticadas, desde que assegurem a identificação do passageiro. O boletim de ocorrência continua sendo admitido para embarque em casos de furto, roubo ou extravio do documento, se emitido há menos de 60 dias. Crianças e adolescentes, até 18 anos incompletos, devem apresentar documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, além de comprovação de parentesco com o responsável. A Anac avisa que, nesses casos, também é necessário consultar previamente as exigências para viagens estabelecidas pelo Estatuo da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude dos locais em que o menor for embarcar.

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 01/03/2010

Caixa paga correção dos juros do FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar no próximo dia 12/02/10 os juros devidos aos trabalhadores que optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes de setembro de 1971 e que não tiveram as correções referentes ao período. A origem da dívida com os cotistas remonta a 1967, quando o FGTS foi criado, e a capitalização de seus juros era progressiva - variando de 3% a 6% ao ano. A variação progressiva foi interrompida em 1971, quando os depósitos do FGTS passaram a ter reajuste de 3% ao ano mais taxa referencial (TR) calculada com base na média de correção dos CDBs. A Caixa estima que tenham direito ao benefício cerca de 70 mil trabalhadores em todo o país - dos quais 60 mil já buscam a compensação pela via judicial. Têm direito à correção dos juros progressivos todos os trabalhadores com vínculo empregatício firmado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até o dia 22/09/1971 e que fizeram a opção pelo FGTS com efeito retroativo anterior à 23/09/1971. Outra condição é ter permanecido no mesmo emprego - relativo ao período de aplicação da taxa progressiva - por pelo menos dois anos, sem que já tenha sido beneficiado com os créditos por determinação judicial ou administrativa. Além disso, o saque do saldo da conta vinculada, alvo de aplicação da progressão, não pode ter ocorrido em data igual ou posterior a 12 de novembro de 1979. "É preciso deixar bem claro que este é um público bastante restrito - hoje, formado em sua maioria por aposentados ou mesmo por pessoas já falecidas -, que se encaixaram em um uma situação muito específica que aconteceu há muitos anos atrás", segundo a Caixa. Os interessados podem verificar se têm direito à correção, preencher o termo de habilitação e conferir a documentação necessária no site http://www.caixa.gov.br - opção download no menu superior - ou no http://www.fgts.gov.br. O formulário do termo de habilitação também estará disponível nas agências da CEF. ACORDO Para receber a quantia, o beneficiário deverá assinar um documento formalizando o acordo e abrindo mão de possíveis contestações judiciais. Os valores a serem restituídos variam em função do tempo do vínculo empregatício e vão de R$ 380, para quem permaneceu no mesmo emprego entre 2 e 10 anos, à R$ 17.800, para quem trabalhou por mais de 40 anos no mesmo emprego (veja tabela abaixo). Após a entrada do pedido em qualquer agência, a Caixa tem 60 dias para analisar a documentação e emitir um parecer sobre o caso. FUNDO DA GAVETA O valor a ser creditado independe dos depósitos no período e varia em função do tempo de duração do contrato de trabalho em um única empresa: Tempo de vínculo .......Valor do crédito (em R$) . Até 10 anos........................... 380 . de 11 a 20 anos..................... 860 . de 21 a 30 anos................. 10.000 . de 31 a 40 anos................. 12.200 . acima de 40 anos............... 17.800 Resolução nº 608 do Conselho Curador do FGTS

Fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 03/02/2010

ATENÇÃO

Esse acordo dos juros progressivos oferecido pela Caixa é muito desvantajoso para o trabalhador que tem esse direito. Consulte um especialista antes de assinar. Veja porque no blog: http://fgts-jurosprogressivos.blogspot.com/ Comentários de Carlos Mourão

Voluntários para testar vacina

O Centro de Pesquisa do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o Instituto Butantan e o Centro de Pesquisa Clínica do Hospital Universitário da USP estão recutrando voluntários para testar vacinas contra o vírus da gripe suína. O objetivo do teste é avaliar a tolerância e a segurança das 13 vacinas desenvolvidas pelo Instituto Butantan e descobrir qual delas é a mais eficaz. Segundo o hospital, as vacinas não oferecem riscos aos voluntários, que devem ter idade entre 18 e 50 anos e não apresentar problemas de saúde. Os interessados podem ligar para 0800-701-2850.

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 21/01/10

Proibidas duas matrículas em universidade pública

Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 12.089/09, que proíbe a matrícula de estudantes em dois cursos simultaneamente nas instituições públicas de ensino superior. O objetivo é garantir a abertura de vagas para mais jovens e evitar o desperdício de dinheiro público, uma vez que muitos alunos que fazem dois cursos desistem de um deles. A partir do ano 2010, o estudante aprovado em vestibulares que fizer mais de uma matrícula terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas. Se não houver manifestação dentro desse prazo, o estabelecimento deverá providenciar o cancelamento da matrícula mais antiga, caso a duplicidade ocorra em instituições diferentes, ou da mais recente, se forem matrículas em cursos de uma mesma instituição. Para os alunos que já estão em dois cursos, a permanência fica garantida até a conclusão dos estudos. A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2009.

fonte: "Jornal do Senado", 23/11/2009

Receita marca hora para atender

A Receita Federal vai permitir que os contribuintes retidos na malha fina agendem pela internet o atendimento para apresentação de documentos relativos a pendências na declaração do Imposto de Renda. Para marcar horário, é preciso acessar o site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br) e verificar o extrato eletrônico do IRPF. Para contribuintes que já receberam intimação, é possível entrar no campo "Malha Fiscal-Atendimento". De acordo com a Receita, cerca de 1 milhão de contribuintes foram retidos na malha fina em 2009. Normalmente, os cidadãos presos na malha são chamados por meio de intimação formal. Com a nova ferramenta, o contribuinte pode se antecipar para tentar regularizar sua situação. Programa Também já está na página da Receita a versão de testes do programa IRPF 2010, para que os contribuintes possam conhecer o aplicativo e suas novidades em relação a 2009, além de fazer críticas e sugestões, que podem ser encaminhadas ao Fisco.

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", 06/01/10

SUS oferece seis novos fitoterápicos

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer, este ano, seis novos medicamentos fitoterápicos em hospitais e postos de saúde, que serão acrescidos aos dois já disponíveis atualmente. São medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tratam de prisão de ventre, artrite, problemas hormonais, artrose, dores lombares e fígado. Até hoje, apenas medicamentos à base de espinheira santa, para gastrite e úlceras, e guaco, para tosse, eram distribuídos pelo SUS. A nova lista inclui cáscara sagrada, alcachofra, aroeira, garra do diabo, isoflavona de soja e unha de gato. Mas, mesmo sendo fitoterápicos, a distribuição continuará sendo feita apenas com prescrição médica, como os medicamentos normais. A ampliação faz parte de um programa nacional de plantas medicinais e uma proposta de incentivo à medicina alternativa que o Ministério da Saúde adota desde 2006. Estão disponíveis tratamentos como acupuntura e tai chi chuan, além da homeopatia.

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", 06/01/10

Medidas simples evitam "visita" de ladrões nas férias

O risco do arrombamento de casas aumenta nesta época do ano, quando muita gente sai em viagem de férias. Mas há algumas ações que reduzem esse perigo. Encontrar a casa arrombada depois de uma viagem é certamente um dos piores desfechos para as tão esperadas férias. Mas algumas medidas simples, que não representam gastos extras, podem ser eficazes na prevenção de arrombamentos e furtos durante as viagens. Afinal, os dados da polícia mostram que o fim de ano é a época preferida pelos ladrões para roubar residências. Segundo dados do geoprocessamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008 foram registrados 15.916 casos de crimes contra o patrimônio na capital, média superior às dos demais meses do ano. A média é de 173 ocorrências por dia. Como as recomendações da polícia não mudam muito, é preciso ter em mente dois aspectos. O primeiro é passar a impressão de que há alguém em casa - é aí que entram os conselhos básicos, como pedir para alguém recolher a correspondência ou abrir as janelas de vez em quando. O segundo é passar a ideia de que o dono se preocupa com a segurança. Para isso, explica o coronel da Polícia Militar Roberson Luís Bondaruk, autor do livro "Arquitetura contra o Crime", é fundamental fugir da imagem de desleixo e desatenção. "Os ladrões sempre dãu uma sondada, até para garantir a segurança deles", explica. "Capim crescendo e lixo não recolhido mostram que a pessoa é mais relaxada. O ladrão pode concluir que a casa tem estruturas deficitárias e que o dono pode ter esquecido a janela aberta por exemplo". Padrão de conduta Durante a elaboração das pesquisas para o livro, Bondaruk contou com o apoio de um grupo de psicólogas e assistentes sociais que entrevistaram 287 presos no Paraná. Alguns dados chamam a atenção: 30% deles dissem preferir cometer furtos simples (bater uma carteira, por exemplo), 20% optaram pelo furto qualificado (quando precisam cometer um ato que qualifique o furto, como por exemplo arrombar uma casa) e 40% pelo roubo (quando há presença da vítima). Para 34%, a melhor maneira de invadir uma casa é o arrombamento, e para 35%, o uso de chaves falsas. A maioria dos ladrões prefere agir em locais com pouco trânsito de pessoas e de pouca claridade. E 71% deles disseram preferir invadir casas cercadas por muros ao invés de grades. A partir de dados como esses e de outros que indicam um padrão de conduta dos ladrões, Bondaruk elaborou um série de dicas para manter a casa segura em qualquer época do ano. Entre elas estão instalar grades em vez de muros, que obstruem a visão de quem está fora e podem fazer o ladrão se sentir mais "seguro" para invadir o local (o mesmo vale para os portões); não manter lixeiras perto do muro ou da grade, nem outros equipamentos que facilitem escaladas; e não fazer muros em forma de rampa, nem sacadas junto à lateral da casa. "Só os ladrões inexperientes se jogam de cabeça. Esses, muitas vezes, ficam presos em janelas, grades e chaminés", diz Bondaruk. "Os mais experientes verificam a estrutura da casa, são estudiosos da prática, verificam quando o morador é menos inteligente. Por exemplo, muita gente coloca um muro de 2,5 metros na frente da casa, mas na lateral o muro é baixo. Isso revela pouca malícia, indica que deve haver outros aspectos que facilitam a ação do ladrão." O coronel dá um conselho simples: quando viajar, o morador deve pedir para alguém recolher materiais de propaganda que são colocados na grade. "Alguns criminosos colocam essas propagandas e no dia seguinte passam para ver se ainda estão lá." Outra recomendação é ter cães. Sobrados exigem atenção redobrada Esse tipo de construção é um dos preferidos dos ladrões. "O principal problema do sobrado é a sacada. Muitas vezes ela é geminada com outro sobrado, ou encosta no muro do vizinho. E a pessoa coloca grades na porta e nas janelas inferiores e deixa o pavimento superior desguarnecido", comenta o coronel Bondaruk. Segundo ele, alguns proprietários de sobrados, têm aumentado as paredes, bloqueando a ligação com o muro. "Outros colocam grades, mas até a tela para impedir a queda de crianças ajuda. O ladrão teria que cortá-la e esse trabalho pode fazer com que ele desista". O delegado Luiz Carlos de Oliveira, da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, aposta no bom relacionamento com os vizinhos para evitar roubos no período de viagens. "Às vezes um viaja e o da frente fica. É importante que o vizinho fique atento e veja movimentações estranhas." Em apartamentos, os moradores devem ficar atentos a fitas e outros materiais que obstruem o olho mágico. "Se isso acontece, pode ter sido colocado por um ladrão. A pessoa deve retirar e comunicar a polícia". MELHOR PREVENIR No fim do ano, crescem os registros de arrombamentos de casas. Veja as dicas da polícia para torná-las mais seguras: > Dispositivos como câmeras de vigilância e alarme aumentam a segurança e inibem a ação dos ladrões. Se tiver câmeras de vigiância, mantenha um local em segredo para armazenar as imagens. Alguns ladrões costumam levar computadores, impedindo sua identificação pela polícia. > Se sua casa tiver jardim. Contrate alguém para limpá-lo antes da viagem, para evitar o aspecto de abandono. > Se a campainha tiver um som muito algo, desligue-a. O ladrão pode tocar várias vezer para saber se há alguém em casa. > Peça para alguém recolher jornais, revistas e correspondências. Para que elas não fiquem à mostra e não indiquem que não há ninguém em casa. > Em ausências prolongadas, peça para algum amigo ou parente visitar a casa. Isto para demonstrar a presença de pessoas. Essa pessoa pode abrir janelas, ligar as luzes ou regar as plantas. > Reforçe as portas de entrada com trincos e trancas internos. > Não colocar cadeados do lado externo. Para não demonstrar aos ladrões que não há ninguém em casa. > Algumas pessoas costumam deixar as luzes acesas, mas a polícia recomenda que elas fiquem apagadas. Para não chamar a atenção durante o dia. O mesmo vale para rádio, televisão e música altas. > A principal recomendação da polícia é para manter um bom relacionamento com os vizinhos. Eles podem ficar alertas e perceber qualquer movimentação estranha.

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 26/12/09