Campanha de recadastramento de armas termina no dia 31/12/09

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas termina na próxima quinta-feira, dia 31 de dezembro de 2009. O recadastramento é obrigatório e gratuito e a Polícia Federal (PF) disponibilizou o número "toll-free" 0800 727 3040 para esclarecimento de dúvidas. O recadastramento também pode ser feito em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, nas 6 mil agências dos Correios, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelo site www.recadastramento.org.br. Desde o início da iniciativa, mais de 3 milhões de armas foram legalizadas em todo o país. Encerrada a campanha, os donos de armas não recadastradas estarão sujeitos à pena de detenção de um a três anos mais pagamento de multa. Documentação Os documentos que devem ser apresentados no ato do recadastramento são as cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e registro antigo da arma, se houver. A arma não deve ser levadas ao posto de recadastramento. De acordo com a legislação, todo cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido.

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", 26/12/09

Ensine as crianças nas férias escolares

Só descansar pode interromper o desenvolvimento da criança; qualquer atividade, quando bem planejada, pode ser educativa. Com o fim do ano letivo e a chegada das férias de verão, as crianças tem muito mais tempo para se divertir, com jogos, videogame, piscina, praia, televisão e internet, entre outras opções. No entanto, especialistas afirmam que apenas o descanso e o ócio podem fazer a criança interromper o seu processo de desenvolvimento. Por isso, é imporante tornar a rotina dos pequenos mais educativa sem transformar as férias em algo chato. A professora de metodologia do ensino Debora Mallet, da Universidade Anhembi Morumbi, afirma que os pais devem organizar roteiros culturais nos quais os filhos possam aprender enquanto se divertem. "A criança não pode pensar que a atividade é uma obrigação", diz. Como sugestão, Debora aponta livrarias, museus, cinemas e teatros. A professora de psicologia da educação Silvia Colello, da USP, afirma que qualquer atividade pode levar a criança a um aprendizado informal. O bom aproveitamento depende da maneira com que a ação é desenvolvida. "Os pais devem sempre dialogar e incentivar a consciência crítica", acrescenta. As especialistas afirmam que a presença dos pais ajuda a criança a internalizar hábitos muitas vezes já aprendidos na escola, como a leitura. Com isso, segundo elas, as férias também fortalecem os vínculos familiares. FIQUE POR DENTRO > CINCO DICAS DE ORIENTAÇÃO 1 - Férias não são só momentos de descanso Deixar a criança dividida apenas entre TV, computador e sono irá interromper o seu processo de desenvolvimento; 2 - Organize passeios pela cidade Aproveite as oportunidades de diversão barata que São Paulo e outras cidades oferecem; 3 - Balanceie as atividades O aprendizado está em tudo, não só no museu nem só no campo de futebol, por exemplo; 4 - Assuma responsabilidades educacionais Continue o trabalho que é feito na escola 5 - Divirta-se Os pais também precisam de descontração, pois a criança não pode sentir que o passeio e as outras atividades são obrigações; > CINCO DICAS DE ATIVIDADES 1 - Leve a criança para conhecer livrarias, folhear livros e se familizarizar com o espaço Não é necessário comprar nada. Apresente gibis e revistas para incentivar a leitura; 2 - Esteja atento ao gosto da criança e o respeite, mas ofereça atividades diferentes Faça roteiros culturais, como idas ao cinema, ao teatro e a museus e roteiros de aprendizagem informal, com passeios a parques e à praia, por exemplo; 3 - Estimule a prática de esportes 4 - Incentive o pequeno a jogar e a brincar O jogo exercita a reflexão, o conhecimento do meio externo e o respeito ao outro; 5 - Use a internet como um ponto a seu favor Interaja com a criança, apresente novos sites, procure brincadeiras e controle o tempo de navegação; > CINCO DICAS DE LEITURA 1- Site: http://www.dobrasdaleitura.com; 2 - Adaptações de mitos e lendas de Heloísa Prieto; "O Grande Livro do Medo"; 4 - Série "Goosebumps"; 5 - "Querido Diário Otário"; > CINCO DICAS PARA VIAGENS 1 - Aproveite o tempo livre, mas não esqueça buscar referências culturais; 2 - Vá a lugares históricos e visite monumentos; 3 - Conhecça a gastronomia da região; 4 - Demonstre interesse pelos hábitos locais; 5 - Visite uma livraria do local para manter presente na criança o interesse pela leitura; EVITE ACIDENTES NAS FÉRIAS > ATROPELAMENTOS . Supervisione brincadeiras em parquinhos próximos a ruas e avenidas; . Oriente o pequeno a não brincar em áreas dos condomínios próximas às garagens; . Não permita que uma criança menor de 10 anos atravesse a rua sozinha; . Ensine a criança a nunca correr para a rua sem antes parar e olhar, seja para pegar uma bola ou um cachorro, seja por qualquer outra razão; > AFOGAMENTOS . Supervisione com atenção redobrada quando a criança estiver na água ou próxima a ela; . Proteja piscinas com cercas de, no mínimo, 1,5m, que não possam ser escaladas e que tenham portões com cadeados ou travas; . Não deixe brinquedos e outros atrativos próximos à piscina e aos reservatórios de água; . Cuidado com boias e outros equipamentos infláveis. Eles podem estourar ou virar a qualquer momento; . Coloque sempre um colete sava-vidas na criança; . Não deixe a criança nadar sozinha; . Não permita brincadeiras de empurrar e dar "caldo"; > QUEDAS . Supervisione brincadeiras em playgrounds; . Verifique se os equipamentos estão enferrujados, quebrados ou se contêm superfícies perigosas; . Compre um capacete para a crinça andar de bicicleta, skate ou patins. O acessório deve ter o selo do Inmetro; . Só permita brincadeiras em locais seguros. Escadas, sacadas, lajes, barreiras e barrancos não são adequados; . Use portões de segurança no topo e no pé das escadas; . Instale grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos; > ACIDENTES DOMÉSTICOS . Guarde todos os produtos de higiene e limpeza e medicamentos trancados, fora do alcance das crianças; . Nunca coloque um produto tóxico em outra embalagem; . Dê preferência a embalagens de segurança; . Saiba quais plantas de sua casa são venenosas e não as deixe ao alcance dos pequenos; . Certifique-se de que o piso está livre de objetos pequenos como botões, colcar de contas, bolas de gude, moedas e tachinhas; > DENTRO DO CARRO . Coloque sempre a criança no banco de trás; . Use o dispositivo de retenção adequado à idade, ao peso e à altura da criança, seja a cadeirinha, seja o cinto de segurança;

fonte: Jornal "São Paulo Agora", 20/12/09

Google lança serviço de dados pessoais

Alvo constante de críticas por guardar informações pessoais de seus usuários, o Google lançou uma ferramenta que permite que eles vejam quais dados são mantidos pela empresa. Quem assina alguns dos principais serviços do Google (como Gmail, YouTube e Orkut) agora pode entrar no Dashboard (http://www.google.com/dashboard), colocar seu nome de usuário e senha e ver os dados pessoais que são guardados. Pelo serviço, os usuários vão poder editar e apagar informações.

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba -06/11/09

Transplantes órgãos - Menores de 18 anos terão prioridade

Nova regulamentação também cria sistema informatizado de acompanhamento da lista de espera. Crianças e adolescentes menores de 18 anos passaram a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária e poderão entrar na fila de transplante de rim antes de chegarem à fase terminal da doença. As regras fazem parte da nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes, anunciada dia 21/10 pelo ministrado da Saúde, José Gomes Temporão e que passam a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. "É uma medida que tem um custo pequeno e, em tese, beneficia pessoas que têm uma maior perspectiva de vida produtiva e futura pela frente", justificou Temporão. O impacto da implementação da nova legislação, que inclui aumento nos valores pagos pelo SUS a procedimentos ligados a transplantes, será de R$ 24,1 milhões no orçamento do Ministério até o fim do ano que vem. Além da priorização de menores de 18 anos, doadores que tenham alguma doença transmissível, como hepatite, poderão doar seus órgãos a pacientes que tenham a mesma doença e assinem um termo de consentimento. Tal prática já era autorizada pelas centrais de transplantes do Rio Grande do Sul e São Paulo e também realizada por algumas equipes médicas, em condições muitas vezes nebulosas. No ano passado, o médico Joaquim Ribeiro Filho, pioneiro na realização de transplantes de fígado, foi acusado de furar a fila de espera ao transplantar órgãos "marginais" (fora da condição ideal) em seus pacientes. Ele alega que o fígado seria jogado fora porque a legislação não era específica sobre o assunto. Ribeiro Filho foi absolvido na esfera administrativa e aguarda julgamento do processo criminal. Um dos problemas evidenciados pela denúncia contra o médico carioca foi a desorganização da fila de espera, que continha dados desatualizados de pacientes mortos, já transplantados e cujo estado de saúde era diferente do que aparecia na lista. Para dar mais transparência à fila, será implementado um sistema informatizado até o fim do ano. Similar ao usado pela Central Estadual de Transplantes de São Paulo, o novo programa permitirá à equipe médica a atualização on-line do prontuário do paciente. Quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila. O novo regulamento também dificulta a comercialização de órgãos como fígado e rim, que pode ser feita por pessoas vivas. A doação entre não aparentados que, pela regra antiga, era feita com autorização judicial, passa agora a ter que passar pelo aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais. O transplante de pele e tecidos também foi normatizado pelo Ministério. Captação Para dar agilidade à captação, serão criadas cem equipes de Organizações de Procura de Órgãos. Formadas por pelo menos um médico, um enfermeiro e um auxiliar administrativo, elas terão uma área de cobertura pré-determinada e serão responsáveis por estimular as equipes intra-hospilares a identificar e buscar consentimento das famílias de prováveis doadores. Ainda com esse objetivo, o Ministério da Saúde irá dobrar o valor pago pelo SUS por procedimentos ligados a transplantes, além de criar outros que não existiam antes. Entre as novas ações criadas para o sistema único está a entrevista familiar de doadores em potencial e o acompanhamento de pacientes no pré-transplante. Intestino Associações e representantes de transplantados consideram as mudanças um avanço, mas avaliam ainda haver pontos que devem ser mudados. Para o presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Valter Duro Garcia, ficou faltando uma normatização do transplante de intestino. "O SUS não faz porque não há pagamento para esse tipo de transplante nem normatização", disse. Outra reinvidicação da ABTO também ficou de fora: a criação de um seguro de vida para as equipes de captação de transplantes e doadores vivos de órgãos. O QUE MUDOU Confira as novas regras: > Doadores que tenham alguma doença transmissível podem doar para pacientes que tenham a mesma enfermidade; > A ficha do paciente deve estar sempre atualizada; > Pessoas abaixo de 18 anos têm prioridade para receber órgaõs de doadores da mesma faixa etária; > Crianças e adolescentes têm direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise; > Criação de organizações de procura de órgãos; > A doação intervivos de doador não aparentado precisa de autorização de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais;

fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 22/10/09

MEC tira dúvidas pós-adiamento do ENEM

> Quais serão as novas datas para a escolha dos cursos pelo Sistema de Seleção Unificada? O Sistema de Seleção Unificada, do qual participarão as instituições federais de ensino superior e os institutos federais de educação profissional e tecnológica que utilizarem o Enem como única forma de seleção para ingresso dos alunos, ainda não tem data para ir ao ar. A previsão é de que o site esteja disponível alguns dias depois da divulgação dos resultados do Enem, programada para até 5 de fevereiro. O candidato poderá selecionar, no máximo, três cursos e não mais cinco, como na proposta original. > A nova prova será muito mais difícil do que a anterior? Não. O formato do Enem mudou, trazendo questões de quatro grandes áreas do conhecimento (linguagens, códigos e suas tecnologias incluindo redação; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias). Além das competências aferidas pelo exame, a matriz de referência traz objetos de conhecvimento que serão cobrados na prova. Mas ela continua com sua essência: avaliar não a quantidade de conteúdos armazenados pelo aluno, mas a capacidade dele em utilizá-los na vida. > Ainda não recebi as folhas que deveriam vir pelo correio. O que faço? Os inscritos no Enem receberão novamente os cartões de inscrição com a confirmação dos locais de prova. Aqueles que forneceram um número de celular receberão a confirmação por SMS, e todos os alunos poderão verificar seu local de prova no site do Enem. Mas ainda não há data definida para ir ao ar. O reenvio dos questionários socioeconômicos ou a possibilidade de colocá-lo à disposição dos inscritos no site no Enem ainda está em estudo. > Não poderei fazer a prova na nova data. Tenho direito a reembolso da taxa de inscrição? Os alunos que não puderem fazer a prova na nova data podem pedir o valor da inscrição de volta para o Inep, por carta. A devolução do valor será feita após a realização da prova. O endereço do Inep é: SRTVS, Quadra 701, Bloco M, Edifício Sede do Inep. CEP: 70340-909 Brasília - DF. > Podemos confiar que as datas não serão adiadas mais uma vez em função de um novo vazamento? As provas estão marcadas para os dias 5 e 6 de dezembro. Novas medidas de segurança serão tomadas, e toda a logística da prova será mudada para garantir a segurança do novo teste aplicado, além dos novos parceiros que trabalham junto ao MEC na força-tarefa para a realização do Enem 2009, como os Correios, as Forças Armadas, a Polícia Federal, Cespe e Cesgranrio. > O que será feito com as provas já impressas que vazaram? O Inep ainda estuda o que fazer com esse material, e a reciclagem é uma das possíves opções.

fonte: Jornal "O Globo" - Encarte Megazine, 20/10/09

Câmara Federal - Internet vai transmitir trabalhos de comissões

A partir de 21/10/09, a Câmara dos Deputados passará a transmitir em tempo real, pela internet, o trabalho das 22 comissões da Casa. O cidadão poderá encaminhar perguntas em tempo real. Para assistir à transmissão, o internauta deve entrar no site da Câmara (http://www.camara.gov.br) e acessar o link da transmissão. As comissões aprovaram este ano 208 projetos de lei sem que houvesse necessidade de discussão no plenário. Deste total, 154 foram enviados ao Senado; 18, encaminhados à sanção presidencial e 36 se transformaram em normas jurídicas.

fonte: Jornal"Gazeta do Povo", Curitiba - 20/10/09

DDA: facilidade bancária que exige atenção

Uma nova maneira de pagar as contas começou a vigorar desde o dia 19/10/09: o Débito Direto Autorizado (DDA), que substitui o boleto de papel. As principais vantagens do novo sistema são: redução de papel, maior agilidade entre a emissão da fatura e o pagamento, e conveniência do pagamento por sistemas eletrônicos (internet, celular e caixas automáticos). Especialistas em direito do consumidor dizem que o cliente deve assinar um termo de adesão com o banco e exigir a sua via e alertam que é fundamental manter o computador com um bom antivírus e imprimir o boleto pago ou arquivá-lo por meio eletrônico.

Walter Tadeu, assistente técnico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explica que, na primeira etapa, só entrarão no sistema os boletos bancários como de mensalidade escolar, plano de saúde, condomínio, prestações, financiamentos. Contas de consumo como água, luz, telefone etc... ainda não têm prazo para entrarem no sistema porque falta implementar uma forma de o consumidor ver a fatura discriminada.

Paulo Maximiliam, advogado de bancos que atua em Rio, São Paulo e Espírito Santo, é um entusiasta do novo modelo. Para ele, é mais interessante do que o débito automático porque o consumidor tem que autorizar o pagamento e, portanto, poderá checar o valor a ser pago antes de autorizar.

Os bancos, no entanto, ainda não disseram quanto o serviço irá custar. Consumidores que escreveram para a coluna Defesa do Consumidor, do GLOBO, disseram ter recebido a divulgação do DDA pelo banco, mas, ao tentarem aderir, não encontraram em nenhum lugar o valor que será cobrado de cada operação.

O Banco Itaú, por exemplo, afirma que, nesse momento, não há cobrança de tarifas. A eventual cobrança de taxas, possibilidade prevista no termo de adesão ao serviço, será comunicada ao cliente com antecedência. No caso de discordância, o cliente poderá se descadastrar, conforme previsto no termo.

O Procon-SP ressalta que o consumidor não é obrigado a aceitar o DDA e deve assinar um termo de adesão, exigindo a sua via.

fonte : www.endividado.com.br