TRF autoriza fabricação de genérico para controle do colesterol e alivia o bolso do consumidor
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a fabricação e venda do genérico do medicamento Lipitor, o mais usado no mundo para o controle do colesterol. A Justiça acatou a ação movida pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e determinou o fim da validade da patente do remédio, pertencente ao laboratório Pfizer.
O Inpi argumentou que a vigência da patente venceu em 2009, depois de 20 anos do primeiro registro - período máximo para a validade de uma patente no Brasil. Em contra-partida, o laboratório sustentou que a validade da patente foi prorrogada nos Estados Unidos e o mesmo deveria ocorrer no Brail até 2014.
O relator do processo, desembargador federal André Fontes, entendeu que o sistema de prorrogação da patente, usado nos Estados Unidos, não se encaixa na legislação de propriedade intelectual brasileira.
A empresa farmacêutica americana anunciou parceria com o laboratório brasileiro Eurofarma para fabricar o genérico do Lipitor. A Pfizer irá produzir e fornecer o genérico, enquanto a Eurofarma ficará responsável pela distribuição e venda do medicamento em todo o país. As duas empresas esperam aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para lançar o produto em setembro.
Fonte: Jornal "Hora H Extra", Curitiba-PR
