Nova regulamentação também cria sistema informatizado de acompanhamento da lista de espera.
Crianças e adolescentes menores de 18 anos passaram a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária e poderão entrar na fila de transplante de rim antes de chegarem à fase terminal da doença. As regras fazem parte da nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes, anunciada dia 21/10 pelo ministrado da Saúde, José Gomes Temporão e que passam a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
"É uma medida que tem um custo pequeno e, em tese, beneficia pessoas que têm uma maior perspectiva de vida produtiva e futura pela frente", justificou Temporão. O impacto da implementação da nova legislação, que inclui aumento nos valores pagos pelo SUS a procedimentos ligados a transplantes, será de R$ 24,1 milhões no orçamento do Ministério até o fim do ano que vem.
Além da priorização de menores de 18 anos, doadores que tenham alguma doença transmissível, como hepatite, poderão doar seus órgãos a pacientes que tenham a mesma doença e assinem um termo de consentimento. Tal prática já era autorizada pelas centrais de transplantes do Rio Grande do Sul e São Paulo e também realizada por algumas equipes médicas, em condições muitas vezes nebulosas.
No ano passado, o médico Joaquim Ribeiro Filho, pioneiro na realização de transplantes de fígado, foi acusado de furar a fila de espera ao transplantar órgãos "marginais" (fora da condição ideal) em seus pacientes. Ele alega que o fígado seria jogado fora porque a legislação não era específica sobre o assunto. Ribeiro Filho foi absolvido na esfera administrativa e aguarda julgamento do processo criminal.
Um dos problemas evidenciados pela denúncia contra o médico carioca foi a desorganização da fila de espera, que continha dados desatualizados de pacientes mortos, já transplantados e cujo estado de saúde era diferente do que aparecia na lista. Para dar mais transparência à fila, será implementado um sistema informatizado até o fim do ano.
Similar ao usado pela Central Estadual de Transplantes de São Paulo, o novo programa permitirá à equipe médica a atualização on-line do prontuário do paciente. Quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila.
O novo regulamento também dificulta a comercialização de órgãos como fígado e rim, que pode ser feita por pessoas vivas. A doação entre não aparentados que, pela regra antiga, era feita com autorização judicial, passa agora a ter que passar pelo aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais. O transplante de pele e tecidos também foi normatizado pelo Ministério.
Captação
Para dar agilidade à captação, serão criadas cem equipes de Organizações de Procura de Órgãos. Formadas por pelo menos um médico, um enfermeiro e um auxiliar administrativo, elas terão uma área de cobertura pré-determinada e serão responsáveis por estimular as equipes intra-hospilares a identificar e buscar consentimento das famílias de prováveis doadores.
Ainda com esse objetivo, o Ministério da Saúde irá dobrar o valor pago pelo SUS por procedimentos ligados a transplantes, além de criar outros que não existiam antes. Entre as novas ações criadas para o sistema único está a entrevista familiar de doadores em potencial e o acompanhamento de pacientes no pré-transplante.
Intestino
Associações e representantes de transplantados consideram as mudanças um avanço, mas avaliam ainda haver pontos que devem ser mudados. Para o presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Valter Duro Garcia, ficou faltando uma normatização do transplante de intestino. "O SUS não faz porque não há pagamento para esse tipo de transplante nem normatização", disse. Outra reinvidicação da ABTO também ficou de fora: a criação de um seguro de vida para as equipes de captação de transplantes e doadores vivos de órgãos.
O QUE MUDOU
Confira as novas regras:
> Doadores que tenham alguma doença transmissível podem doar para pacientes que tenham a mesma enfermidade;
> A ficha do paciente deve estar sempre atualizada;
> Pessoas abaixo de 18 anos têm prioridade para receber órgaõs de doadores da mesma faixa etária;
> Crianças e adolescentes têm direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise;
> Criação de organizações de procura de órgãos;
> A doação intervivos de doador não aparentado precisa de autorização de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais;
Crianças e adolescentes menores de 18 anos passaram a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária e poderão entrar na fila de transplante de rim antes de chegarem à fase terminal da doença. As regras fazem parte da nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes, anunciada dia 21/10 pelo ministrado da Saúde, José Gomes Temporão e que passam a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
"É uma medida que tem um custo pequeno e, em tese, beneficia pessoas que têm uma maior perspectiva de vida produtiva e futura pela frente", justificou Temporão. O impacto da implementação da nova legislação, que inclui aumento nos valores pagos pelo SUS a procedimentos ligados a transplantes, será de R$ 24,1 milhões no orçamento do Ministério até o fim do ano que vem.
Além da priorização de menores de 18 anos, doadores que tenham alguma doença transmissível, como hepatite, poderão doar seus órgãos a pacientes que tenham a mesma doença e assinem um termo de consentimento. Tal prática já era autorizada pelas centrais de transplantes do Rio Grande do Sul e São Paulo e também realizada por algumas equipes médicas, em condições muitas vezes nebulosas.
No ano passado, o médico Joaquim Ribeiro Filho, pioneiro na realização de transplantes de fígado, foi acusado de furar a fila de espera ao transplantar órgãos "marginais" (fora da condição ideal) em seus pacientes. Ele alega que o fígado seria jogado fora porque a legislação não era específica sobre o assunto. Ribeiro Filho foi absolvido na esfera administrativa e aguarda julgamento do processo criminal.
Um dos problemas evidenciados pela denúncia contra o médico carioca foi a desorganização da fila de espera, que continha dados desatualizados de pacientes mortos, já transplantados e cujo estado de saúde era diferente do que aparecia na lista. Para dar mais transparência à fila, será implementado um sistema informatizado até o fim do ano.
Similar ao usado pela Central Estadual de Transplantes de São Paulo, o novo programa permitirá à equipe médica a atualização on-line do prontuário do paciente. Quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila.
O novo regulamento também dificulta a comercialização de órgãos como fígado e rim, que pode ser feita por pessoas vivas. A doação entre não aparentados que, pela regra antiga, era feita com autorização judicial, passa agora a ter que passar pelo aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais. O transplante de pele e tecidos também foi normatizado pelo Ministério.
Captação
Para dar agilidade à captação, serão criadas cem equipes de Organizações de Procura de Órgãos. Formadas por pelo menos um médico, um enfermeiro e um auxiliar administrativo, elas terão uma área de cobertura pré-determinada e serão responsáveis por estimular as equipes intra-hospilares a identificar e buscar consentimento das famílias de prováveis doadores.
Ainda com esse objetivo, o Ministério da Saúde irá dobrar o valor pago pelo SUS por procedimentos ligados a transplantes, além de criar outros que não existiam antes. Entre as novas ações criadas para o sistema único está a entrevista familiar de doadores em potencial e o acompanhamento de pacientes no pré-transplante.
Intestino
Associações e representantes de transplantados consideram as mudanças um avanço, mas avaliam ainda haver pontos que devem ser mudados. Para o presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Valter Duro Garcia, ficou faltando uma normatização do transplante de intestino. "O SUS não faz porque não há pagamento para esse tipo de transplante nem normatização", disse. Outra reinvidicação da ABTO também ficou de fora: a criação de um seguro de vida para as equipes de captação de transplantes e doadores vivos de órgãos.
O QUE MUDOU
Confira as novas regras:
> Doadores que tenham alguma doença transmissível podem doar para pacientes que tenham a mesma enfermidade;
> A ficha do paciente deve estar sempre atualizada;
> Pessoas abaixo de 18 anos têm prioridade para receber órgaõs de doadores da mesma faixa etária;
> Crianças e adolescentes têm direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise;
> Criação de organizações de procura de órgãos;
> A doação intervivos de doador não aparentado precisa de autorização de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais;
fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 22/10/09
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