Trabalhadores com pouco tempo de contribuição ganharam uma batalha contra a Previdência Social e, a partir de agora, passarão a ter uma nova forma para o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Isso vai garantir um valor maior para os benefícios.
Com a mudança, o governo começará a aplicar a mesma regra de cálculo das aposentadorias aos segurados que não atingiram nove anos de contribuição à Previdência, ou seja, 60% das 180 contribuições (15 anos) exigidas como tempo mínimo para a aposentadoria.
Hoje, quando o trabalhador não atinge os nove anos, o cálculo do auxílio-doença é feito pela média aritmética simples de todas as contribuições para a Previdência desde julho de 1994. A partir de agora, a Previdência vai considerar apenas as 80% maiores contribuições para chegar à média.
AÇÕES
Ao expurgar os 20% referentes aos valores mais baixos, o segurado consegue elevar o valor do benefício. De acordo com a Previdência, o novo cálculo passará a ser adotado porque vários trabalhadores vêm conseguindo na Justiça o direito de aplicar as mesmas regras da aposentadoria.
Como as decisões eram recorrentes, o gasto posterior acabava sendo maior, pois o INSS tinha que pagar o benefício de forma retroativa e ainda corrigir o novo valor determinado pela Justiça. As despesas com ações judiciais perdidas estão crescendo entre os gastos previdenciários totais. Para 2009, por exemplo, o governo estima que gastará R$ 6,2 bilhões para honrar os precatórios judiciais.
fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba -21/08/09
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