Câmara aprova Pensão Alimentícia para gestante
Ferreira: "O projeto propicia a assistência necessária e essencial
para um bom desenvolvimento do período gestacional."
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em 15/07/2008, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto.
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Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos. O relator da matéria, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), recomendou a aprovação.
"O projeto propicia a assistência necessária e essencial para um bom desenvolvimento do período gestacional, cumprindo o princípio da Constituição do direito à saúde e à vida", destacou o parlamentar. O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, agora segue para sanção presidencial.
Integra do PL 7376/06
Consulta à tramitação do Projeto de Lei
fonte: Agência Câmara
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