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domingo, 31 de agosto de 2008
13 Dicas sobre como pechinchar

sábado, 30 de agosto de 2008
Novas Regras para a Adoção de Crianças e Adolescentes.

A matéria foi aprovada na forma de uma emenda do deputado João Matos (PMDB-SC), que apresentou projeto sobre o tema em 2003. Entre as novidades em relação ao texto da comissão especial, estão a previsão de acompanhamento, pelo poder público, da família adotiva por um ano, e o fim de prazos menores para a licença-maternidade de trabalhadora que adotar filho - assim, prevalecerão os mesmos 120 dias concedidos à parturiente.
Acordo
A emenda resultou de um acordo de lideranças, com a inclusão de sugestões do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Nos termos do acordo, foi retirada do texto qualquer menção à adoção por casais homossexuais em convívio estável.
Relatada em Plenário pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a emenda incluiu exigências para a adoção de crianças indígenas ou de comunidades quilombolas. A criança deverá ficar prioritariamente com famílias da sua comunidade ou da mesma etnia, com intervenção e consulta do Incra ou de antropólogos.
Se houver ameaça à vida de criança indígena devido a práticas culturais, ela será colocada em família substituta.
Menina e branca
De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 4.106 pretendentes a adoção já estão registrados, e há 469 crianças aptas a serem adotadas.
Segundo o juiz da Vara da Infância e da Adolescência do Distrito Federal Renato Rodovalho, "o descompasso entre a quantidade de pessoas interessadas em adotar e o cadastro de crianças disponíveis deve-se ao perfil preferido pelos adotantes - recém-nascidas, brancas e meninas".
A emenda aprovada obriga os candidatos a adotar uma criança a participarem de programa oferecido pela Justiça que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial; de crianças maiores ou adolescentes; com necessidades específicas de saúde ou com deficiências; e de grupos de irmãos.
Quem se recusar sistematicamente a adotar as crianças indicadas poderá perder o direito à adoção.
Estrangeiros
O projeto dá prioridade a brasileiros residentes no exterior sobre os estrangeiros. E os adotantes deverão cumprir no Brasil um estágio mínimo de 30 dias de convivência.
Novas regras para cadastramento de organismos intermediadores de adoção também são listadas, e fica proibido o repasse de recursos de organismos internacionais aos nacionais ou a pessoas físicas.
Acolhimento familiar
O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e acaba com a figura do abrigo, que passa a ser chamado de instituição de acolhimento, onde a criança ou adolescente deverá permanecer, no máximo, por dois anos, salvo por decisão judicial que considere ser melhor uma permanência mais longa.
A prioridade é dada ao acolhimento familiar, já adotado em alguns estados para abrigar filhos de pais que estejam cumprindo pena, que estejam hospitalizados ou sejam autores de violência doméstica. A família acolhe a criança em sua casa por tempo determinado, dando-lhe afeto e apoio até que ela tenha condições de ser reintegrada à família biológica ou adotada.
Haverá reavaliação, a cada seis meses, da situação da criança ou adolescente que participar de programa de acolhimento familiar ou institucional.
Outra novidade é o prazo de 120 dias para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder pátrio. De acordo com Maria do Rosário, a Justiça demora atualmente de dois a cinco anos para decidir se uma criança voltará para a família biológica ou poderá ser adotada.
Para adaptar a legislação ao Código Civil, de 2002, o projeto permite a adoção por pessoas com 18 anos incompletos, ao contrário da previsão atual de 21 anos incompletos. Fica mantida, porém, a regra de que o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado.
Arrependimento
Os pais que autorizarem a adoção dos seus filhos por família substituta poderão voltar atrás até a data de publicação da sentença, e o consentimento somente terá valor se for dado após 30 dias do nascimento da criança.
A assistência psicológica à gestante e à mãe, prevista para os períodos pré e pós-natal, deve ser prestada também àquelas que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção.
Integra do PL 6.222/05
Consulta à tramitação do Projeto
fonte: Agência Câmara
Tartelete de Nozes com Mix de Morango e Kiwi

Limitação do Imposto de Renda a 10% do salário

Uldurico quer reduzir o IR do trabalhador assalariado ou sem vínculo empregatício.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1338/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que limita a 10% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos brutos do trabalhador assalariado ou sem vínculo empregatício. Atualmente, a alíquota varia de 15% a 27,5%.
O autor da proposta critica o aumento constante da carga tributária. Em julho deste ano, a arrecadação do governo federal atingiu R$ 61,960 bilhões, batendo o sétimo recorde consecutivo. Com isso, os tributos recolhidos em 2008 já chegam a R$ 396,934 bilhões - R$ 40,004 bilhões a mais do que no mesmo período de 2007. Esse valor extra equivale à estimativa de perdas com o fim da CPMF feita pelo governo no início do ano.
Uldurico Pinto afirma que diversos estudos, inclusive da Receita Federal, demonstram que os salários e as demais rendas do trabalho no Brasil sofrem tributação proporcionalmente muito mais elevada que os rendimentos do capital. "Essa desproporção se agrava quanto menor é a faixa de rendimento considerada", sustenta.
No entender do autor, o projeto soluciona dois problemas. De um lado, atenua a distorção causada pela tributação mais acentuada dos rendimentos do trabalho. De outro, mantém no mercado uma parcela importante dos salários, o que pode repercutir positivamente sobre os índices de desenvolvimento do País.
Para o deputado, não há como fomentar o crescimento se a riqueza produzida pela sociedade fica retida sob a forma de tributos nas mãos do poder público. "O poder público nem sempre tem capacidade e competência para aplicar seus recursos com a eficiência necessária e recomendável", acredita.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1338/2007
Link para consulta à Tramitação do Projeto fonte: Agência Câmara
Você é bom de reunião?

Lições gratuitas de Linguas via e-mail.

"PEDIDO DE DEMISSÃO", Conceição Trucom

Trocar de operadora sem mudar número

Regularização Armas de Fogo

terça-feira, 26 de agosto de 2008
Bloqueio de carros para pagamento de dívidas

sábado, 23 de agosto de 2008
Verificando se um arquivo tem vírus

Como tirar o CPF

Carteira de Motorista mais cara e demorada

"O NÓ DO AFETO", Eloi Zanetti

Planeje sua aposentadoria

Empregados domésticos podem ter direitos trabalhistas ampliados.
A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, diz que será enviada este ano ao Congresso proposta que amplia direitos trabalhistas de empregados domésticos.
Os empregados domésticos poderão ter seus direitos trabalhistas não apenas ampliados, mas igualados aos que são garantidos pela Constituição às demais categorias. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, explica que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças como o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro desemprego deve ser enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.
A idéia, segundo ela, não é acrescentar novos incisos à legislação, mas retirar o "caráter discriminatório" presente no Artigo 7 do Capítulo 2 da Constituição. O texto prevê, para os trabalhadores domésticos, apenas nove direitos trabalhistas, enquanto qualquer outro trabalhador conta com um total de 34 benefícios. "Não faz sentido haver um parágrafo que diz que aos trabalhadores domésticos se aplicam os incisos tal e tal e não a totalidade. É preciso retirar da nossa Constituição essa manchinha discriminatória.”
A ministra lembra que, atualmente, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos no país são do sexo feminino, mas que motoristas, jardineiros e caseiros também estão incluídos na categoria. Um dos benefícios que poderão ser conquistados – caso a PEC seja aprovada – é o direito a uma jornada de trabalho de oito horas por dia e a um ambiente de trabalho salubre. "Há uma tendência de as pessoas pensarem exclusivamente nos direitos que dizem respeito à retribuição financeira imediata. No entanto, há outros direitos tão importantes quanto esse.”
Outro fator de peso, segundo Nilcéia, é que menores de 16 anos não possam exercer a profissão. Ela ressalta que como a proibição não consta como direito dos trabalhadores domésticos – apenas para os demais trabalhadores – muitas famílias ainda acolhem em suas casas adolescentes tidas como "agregadas", mas que ajudam no serviço doméstico. "É um resquício discriminatório que não cabe em uma Constituição tão avançada do ponto de vista da garantia da igualdade. Estamos apostando que cada vez que a gente discuta esse tema na sociedade brasileira, aumente a consciência de que é preciso dar tratamento igual às trabalhadoras domésticas. Essa categoria exerce, de maneira nem sempre reconhecida, um forte papel de equilíbrio social.”
fonte: Agência Brasil - 01/06/08
Pensão alimentícia não é suspensa com maioridade do filho

Escola Virtual

A nova carteira de identidade dos brasileiros
sábado, 16 de agosto de 2008
Nova Carteira de Trabalho

O governo lançou em 30/04/08 a nova carteira de trabalho. Com aparência de um passaporte, o novo documento tem o objetivo de dificultar fraudes e informatizar toda a vida do trabalhador. Ela tem capa e folhas azuis, marca d'água contra falsificações e um código de barras. Para evitar as perdas dos dados eletronicos profissionais, o Governo modernizou o sistema. Agora quem tirar uma nova Carteira de Trabalho, recebe também o Cartão de Identificação do Trabalhador, que vai permitir consultas sobre: > FGTS; > pagamento de Abonos; > > contagem de Tempo de Serviço; > todos os registros desde o primeiro emprego; Em até 90 dias o cartão vai ser enviado para a casa do trabalhador. As consultas poderão ser feitas pelos terminais da Caixa Econômica Federal, ou pela internet através do Portal do Trabalhador. No caso de perda da carteira ou do cartão, os dados serão recuperados. Por enquanto a nova carteira só vai ser emitida em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasilia, capitais onde não há mais estoque do modelo antigo. O Governo tranquiliza o trabalhador. Ninguém precisa substituir a carteira velha pela nova, porque a prioridade vai ser para qme estiver tirand0o o documento pela primeira vez. Fotos dos novos documentos:

Doação para igrejas poderá ser deduzida no IR

Como é a sua relação com o dinheiro?

Isenção do Imposto de Renda para Férias e 13º

Dicas para controlar seu orçamento

Você é um profissional empreendedor?

quinta-feira, 14 de agosto de 2008
Nova regulamentação do estágio profissional

INDICE GERAL DAS POSTAGENS
Vida útil dos alimentos é maior com a geladeira organizada
Celebre todas as coisas boas da Páscoa
Patas a bordo
Passe texto de PDF para Word
Exercícios podem evitar a perda de memória
Chacoalhar perigoso
Como liberar espaço no HD do notebook?
Berinjela Recheada
Doença do beijo afeta jovens e é mais comum após o Carnaval
Ronco é principal sintoma de parada respiratória à noite
Como comprar ingressos para a COPA DO MUNDO de 2014
Uso de combustíveis em carros Flex
Roupa sem mancha
Refluxo em bebês
AVC–Acidente Vascular Cerebral
Metas de Ano Novo
Trocar o refrigerante por água
Como colocar senha no computador
Você está dormindo direito?
Como criar uma “fan page” no Facebook
Saiba como excluir um contato do MSN
Como falar com o seu ídolo via Twitter
Aprenda de graça na Web
Como usar o Google Livros
ANS lança guias sobre planos de saúde
Malefícios do cigarro durante a gravidez
Fígado Bovino – Riqueza de sabor e nutrientes
Notas musicais na Web
Saiba pesquisar no GOOGLE
Livre-se dos vírus no MSN
Melancia: refrescante e nutritiva
Pia da cozinha esconde bactérias sob toalhas
Plante uma ÁRVORE GENEALÓGICA on-line
Serviços para gerenciar o seu Twitter
De olho no prato
Como excluo mensagens no MSN?
Carne Louca
Para evitar marcar fotos no FACEBOOK
Pais devem ficar atentos a ranger de dentes dos filhos
Dicas para escolher o seu imóvel
Mudar hábitos aos 40 anos é a principal dica para viver mais
Crie etiquetas no WORD
Veja alimentos que ajudam a prevenir o câncer
A mulher e a prevenção
Veja o óleo com o motor frio
Entre ALUGAR e COMPRAR
Dicas para planejar APOSENTADORIA
Ronco pode indicar apneia, uma doença perigosa
Trocar combustível causa falha
Instale uma nova fonte no seu computador
De olho na transferência–venda /compra de veículo usado
Entenda os rótulos de alimentos para uma boa dieta
Sebrae faz teste de EMPREENDEDOR
Dicas para não dar bola fora
Como trocar o seu CONVÊNIO MÉDICO
PELE deve ter cuidado especial durante o inverno
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Óleos vegetais são melhores
Rádios máquinas do tempo – Nacional e Internacional
Mapa Mundi interativo online–IBGE
Nova forma de Tratamento do TABAGISMO
Cartão de crédito terá novas regras em junho 2011
Brasileiros deixam de resgatar R$ 5,37 bilhões
Procon lança banco de dados e pesquisa
Transtorno noturno
Cabeleireiro on-line
Casa Própria
Escola disponibiliza vídeos gratuitos para crianças surdas
Cegonha Virtual
Boas companhias afastam tristeza de fim de ano
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Manual alerta sobre morte súbita
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Voluntários para testar vacina
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Campanha de recadastramento de armas termina no dia 31/12/09
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Rádios on-line: opção de diversão na internet
Insônia Maldita
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Cuidados para seus CDs e DVDs
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Hipotermia
Plano de sáude não pode limitar valor
Quem e por que deve avaliar a tireóide
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A vingança dos cursos técnicos
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Faixa de isenção vai até R$ 16.473
Processo de suspensão da carteira
Você com o cabelo das beldades
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Saques bancários indevidos