A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (16/04/09), por três votos a dois, o fim da cobrança pelo ponto extra da tevê por assinatura. Depois de mais de 10 meses de discussão, a agência entendeu que as operadoras podem cobrar apenas pela instalação e manutenção do equipamento, além de reparos, mas não podem efetuar uma cobrança mensal pelo serviço.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, explicou, em entrevista coletiva, que essa cobrança de manutenção será feita por eventos. Ou seja, as empresas terão que especificar na conta o que está sendo cobrado. A operadora poderá dividir, por 8 meses, por exemplo, os custos da instalação, mas não poderá cobrar mensalmente pelo ponto extra. De acordo com a Anatel, o custo das empresas com instalação do ponto extra é de cerca de R$ 400.
Sardenberg disse que o acerto entre operadora e clientes para a cobrança das mensalidades dependerá da criatividade das empresas. Ao ser questionado se ele não teme que essa criatividade se transforme numa mensalidade pelo ponto extra, Sardenberg disse que não. "Não nesses termos. A cobrança não é automática. É preciso que haja eventos", disse.
Sardenberg disse ainda que a Anatel vai controlar aumentos abusivos nos serviços de televisão por assinatura que possam ocorrer para compensar a gratuidade do ponto extra. "É uma estrutura competitiva, o que nós queremos é aumentar a competição. Vamos acompanhar para em cada caso verificar se há abuso".
O presidente da Anatel disse que a tevê por assinatura é um serviço prestado por regime privado e que, portanto, a Anatel não fixa preços. Mas, em casos de abusos, garantiu que a Anatel interferirá.
Segundo Sardenberg, a decisão vale também para os atuais contratos. Ou seja, quem hoje paga pelo ponto extra ficará livre da cobrança.
fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 17/04/09
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