Um novo serviço da Receita Federal fornece mais informações e facilita a autorregularização das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas com alguma pendência. A expectativa é de que mais de 50% das declarações possam ser regularizadas, via internet, pelo próprio contribuinte.
O serviço poderá ser acessado através do endereço eletrônico da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br) e será disponibilizado mediante a utilização de código de acesso ou certificado digital. Para a Receita Federal, mais de 50% das declarações com alguma pendência poderão ser regularizadas pelo próprio contribuinte sem que seja necessário comparecer a uma unidade de atendimento.
Após gerar um código de acesso, o contribuinte poderá entrar no Portal e-CAC e:
1) verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e saber o que é preciso fazer para resolvê-las;
2) acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das quotas;
3) identificar eventuais problemas no depósito da sua restituição;
4) parcelar possíveis débitos em atraso relacionados a sua declaração ou a outras pendências com a própria Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A geração do código de acesso é um processo simples, rápido e realizado via internet. O contribuinte precisa apenas informar o CPF, a data de nascimento e os números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2008 e de 2009.
fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 06/06/09
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