O ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, anunciou na semana passada a digitalização completa do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O procedimento vai garantir que, a partir de janeiro de 2009, os trabalhadores que estiverem em condições de se aposentar pelo INSS tenham o pedido deferido em 30 minutos. Atualmente, o prazo é de um mês - mas isso só acontece, obviamente, quando os documentos estão completos, sem pendências.
A Previdência tem em seu cadastro 25,8 milhões de segurados que recebem benefícios, além de 40 milhões de contribuintes com carteira assinada e 11 milhões de contribuintes individuais que integram o banco de dados.
No mesmo dia 14 deste mês, Pimentel e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Jorge Armando Félix, assinaram acordo de cooperação técnica para a execução de programas de capacitação de recursos humanos e proteção de dados e comunicações. O Ministério da Previdência e o Gabinete Institucional deverão desenvolver um projeto de cooperação para compartilhar informações e documentos. O GSI vai apoiar todas as atividades de tratamento de incidentes de segurança nas redes de computadores da Previdência Social e manter sigilo das informações.
Há duas semanas, o Ministério da Previdência, o INSS e o Ministério Público Federal assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta para garantir acesso seguro às informações sobre benefícios e proteger os dados pessoais dos segurados.
Pelo acordo, o INSS se comprometeu a alterar o Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE) para inibir informações referentes à data de nascimento do segurado nos acessos ao site oficial. Ficou estabelecido que, a partir de junho do ano que vem, qualquer consulta pela Internet somente será possível se o segurado tiver uma senha cadastrada. O INSS ainda está elaborando o modelo de consulta e cadastramento para divulgar os procedimentos para aumentar a segurança no sistema, que será chamado 'CadSenha'.
O MPF ingressou com pedido de mudanças no sistema, desde que um procurador do Paraná entrou no site e demonstrou que poderia acessar facilmente os dados de qualquer segurado, a partir de informações tão simples quanto a data de nascimento e o nome completo, além do número do benefício. Ele acessou as informações completas do presidente - e segurado do INSS - Luiz Inácio Lula da Silva.
fonte: Canal LG (http://www.lg.com.br/) - 23/10/2008
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