A formalização de trabalhadores autônomos dentro do programa do microempreendedor individual, nova categoria do Supersimples (programa de unificação de tributos do governo federal), será feita em 30 minutos nas agências do INSS, segundo informou o Ministério da Previdência.
A lei que criou o microempreendedor individual entra em vigor no dia 1º de julho. Podem aderir ao programa os profissionais com renda mensal de até R$ 36 mil por ano. Com contribuições de cerca de R$ 50 por mês - que inclui os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição à Previdência -, esses trabalhadores terão direito aos benefícios do INSS, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço.
Segundo o Ministério da Previdência, o processo de formalização desses trabalhadores será feito imediatamente pelas agências do INSS, como já acontece na concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e do salário-maternidade.
A expectativa é atrair profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eleticistas. Mais de 10 milhões de pessoas trabalham hoje na informalidade, sendo 3 milhões apenas no Estado de São Paulo. O trabalhador não vai precisar fazer contabilidade nem emitir nota fiscal de venda para pessoas físicas.
fonte: Jornal "São Paulo Agora", 25/04/09
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