Há mais de cinco meses as mulheres grávidas conquistaram o direito de receber a pensão alimentícia antes mesmo do nascimento do filho. O beneficio seria direcionado para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, como consultas médicas e alimentação especial.
SAIBA O QUE FAZER
Confira quais são os direitos das mulheres grávidas e como elas devem agir:
> O pai deve ajudar a pagar as seguintes despesas:
. Alimentação especial
. Assistência médica e psicológica
. Exames e internações
. Parto
. Medicamentos
. Outras despesas decorrentes da gestação
> Confira o que é necessário para dar entrada no processo:
. Colete todos os indícios do relacionamento que levou à concepção. Podem ser fotos, mensagens trocadas pelos celular, cartas, bilhetes ou e-mails.
. Procure por testemunhas que presenciaram os encontros e poderão confirmar a relação entre vocês.
. Tenha um teste de gravidez positivo.
. Separe todas as notas de despesas que teve depois da gravidez. Não é obrigatório apresentá-las, mas podem ajudá-la a expor suas necessidades perante o juiz.
. Confira a qualificação e os rendimentos do pai da criança.
> Na hora de registrar o filho:
. Se o pai não aceitar ir ao cartório para o registro da criança, a mãe não poderá colocar o nome dele. Irão perguntar se ela quer que o pai seja chamado para reconhecer a paternidade.
. Se disser sim: é preciso informar o endereço do pai e é elaborado o termo positivo de alegação de paternidade. O termo é encaminhado ao Ministério Público e um promotor chama o suposto pai. Se ele negar a paternidade pode ser solicitado um exame. A mãe não arca com nenhuma despesa.
. Se disser não: é feito um termo negativo de paternidade. Se a mãe mudar de ideia vai ter que entrar na Justiça para que o pai seja chamado. Se posteriormente o pai resolver assumir a
criança, o casal deve voltar ao cartório para a adequação dos documentos.
fonte: Jornal "Gazeta do Povo", 27/04/09
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