Segundo especialistas em direito do consumidor, cabe à instituição bancária comprovar que movimentação de conta foi regular.
"Pressupondo que haja boa fé entre as partes, o Código de Defesa do Consumidor prevê que a responsabilidade do banco é objetiva. Se o cliente tem um histórico e afirma que não fez nenhuma retirada, a responsabilidade de comprovar que ele fez isso é do banco, que tem técnicas e mecanismos para isso", explica o advogado Fábio Lopes Soares, especialista em direito do consumidor e membro da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP. Segundo o advogado, caso o banco se negue a comprovar documentalmente a autoria dos saques, o cliente lesado pode propor uma ação no Juizado Especial Cível.
Ouvidora é caminho alternativo de comunicação
Especialistas recomendam que, antes de buscar qualquer providência junto aos órgãos de defesa do consumidor ou juizados especiais, os consumidores registrem suas reclamações junto à ouvidoria dos bancos.
As ouvidorias funcionam como órgãos autônomos dentro das instituições e têm como função registrar e apurar as denúncias de descumprimentos de normas do Banco Central. "Essa é uma área independente que atua sob fiscalização direto do BC. Toda reclamação fica registrada e deve ser respondida em até cinco dias. Caso haja omissão do banco, fica mais fácil de comprovar", explica o advogado especialista em direito do consumidor Fábio Lopes Soares, que trabalhou 17 anos na ouvidoria de grandes corporações.
Mensalmente o Banco Central divulga em seu site (http://www4.bcb.gov.br/?ranking), um ranking dos cinco bancos com o maior número de reclamações. A lista considera apenas as reclamações procedentes - quando efetivamente há o descumprimento de alguma norma - e gera um índice relacionando o volume de ocorrências em razão do número de clientes.
O contato com a ouvidoria das instituições pode ser feito diretamente pelo consumidor através dos canais de atendimento oferecidos pelo próprio banco nas agências, SACs e sites.
fonte: Jornal "Gazeta do Povo", Curitiba - 25/05/09
Nenhum comentário:
Postar um comentário