Sistema deverá começar a valer em abril/09. Clientes poderão escolher um novo convênio de saúde sem ter de cumprir um novo prazo.
A partir de 2 de abril do ano que vem, os clientes de planos de saúde poderão mudar de convênio sem ter de cumprir uma nova carência - o tempo mínimo que devem permanecer no plano para ter acesso a todos os tratamentos possíveis. Esse prazo pode ser de até dois anos, para o tratamento de alguma doença ou lesão preexistente.
A medida, inicialmente, irá valer apenas para os clientes de planos de saúde individuais ou familiares novos, que são os que foram contratados a partir de janeiro de 1999.
O sistema irá funcionar assim: o segurado que já tiver cumprido a carência em seu plano original poderá, após mais um ano, escolher um outro plano que lhe agrade mais. Por isso, o cliente deverá ter de ficar por até três anos com o convênio inicial antes de pedir a migração.
"Mas a maioria dos clientes de planos de saúde já cumpriu esse prazo antes mesmo de a regra começar a valer. Esses poderão fazer a migração após ela entrar em vigor", garante Fausto Pereira dos Santos, diretor-presidente da ANS(Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regula os planos de saúde.
Ou seja, todos os consumidores de planos individuais e familiares que, em 2 de abril, tiverem um convênio há mais de três anos, poderão migrar.
No entanto, a mudança só poderá ser feita na época do aniversário do contrato. A ANS espera que, assim, o consumidor possa comparar melhor o preço do seu convênio com o dos outros. Por conta disso, quem tiver um contrato com aniversário até 1º de abril poderá ter de esperar até 2010 para conseguir mudar de plano, mesmo que já tenha cumprido o prazo necessário para a migração.
Além disso, o cliente de um plano só poderá mudar para outro equivalente ao que ele contratou inicialmente. A medida é para evitar que alguém cumpra a carência em um plano muito barato e mude para outro mais caro para ter acesso aos tratamentos em uma rede melhor de médicos e hospitais, por exemplo.
Essas regras eram um das reivindicações dos planos para poderem aceitar a possibilidade. Porém, na prática, algumas operadoras já vendem convênio sem carência, como forma de ganhar mercado.
A ANS deverá disponibilizar na internet, até abril do ano que vem, um portal no qual o consumidor poderá comparar seu plano com outros que sejam equivalentes, para ele escolher para qual mudar.
Publicação
Para entrar em vigor, a medida precisa ser publicada no "Diário Oficial" da União. Até dezembro, a ANS deverá finalizar os trabalhos para definir a migração. A medida deverá ser publicada no dia 2 de janeiro do ano que vem. Elas passarão a valer após três meses, no dia 2 de abril.
A mudança não valerá para planos de antes de 1999 porque eles não são regulados pela ANS.
ENTENDA COMO SERÁ
> Mudança para outro plano de saúde sem nova carência começa em 2009.
> A possibilidade deverá começar em 2 de abril.
> Três anos é o tempo que o segurado poderá ter de cumprir no plano original para poder migrar.
PRÁ QUEM VALE
> Vale para os clientes de planos de saúde que assinaram contrato a partir de 1999.
> A possibilidade só irá valer, por enquanto, para os clientes de planos individuais ou familiares.
O QUE É
> A partir de 2 de abril do ano que vem, os segurados de planos de saúde poderão mudar de plano sem ter de cumprir uma nova carência. A regulamentação deverá ser publicada em 2 de janeiro.
Carência = Tempo que o segurado deve ficar no plano para poder ter acesso a todos os tramentos. Esse período pode ser de até dois anos, em caso de doenças e lesões preexistentes.
COMO SERÁ
> Além de cumprir a carência no plano original, o consumidor deverá ficar por mais um ano no plano para poder mudar.
> Assim, ele terá de esperar por até três anos para conseguir a mudança.
> Ele só poderá migrar na época do reajuste de seu plano.
EQUIVALÊNCIA
> A mudança só poderá ser entre planos equivalentes, com cobertura parecida.
> Segundo a ANS, isso deverá evitar que um segurado tente tirar vantagem cumprindo a carência em um plano mais barato para mudar, depois, para outro mais caro e melhor.
> A ANS afirma que irá criar um site na internet onde o segurado podelrá comparar os planos.
fonte: Jornal "São Paulo Agora", 23/11/08
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